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42º SESSÃO ORDINÁRIA

Vereadores aprovam 25 matérias durante sessão ordinária

Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

POR: Assessoria CMTLS

Foto: Divulgação

Após a sessão ordinária, vereadores realizaram uma sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Durante a 42ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (10), os vereadores analisaram 41 matérias em pauta, aprovando 25 delas e encaminhando as demais para as comissões permanentes da casa. Na sequência, em sessão extraordinária, realizaram a primeira votação da LOA, Projeto de Lei nº178, de 10 de outubro de 2019, não aprovando as emendas. Na próxima terça-feira (17), após a 43ª sessão ordinária de 2019, os vereadores irão realizar a 3ª sessão extraordinária para realizar o segundo turno da votação da LOA.

 

Confira as matérias que foram aprovadas:

Projeto de lei nº 215 (06/12/2019), que “altera a ementa e artigos 1º e 2º da lei nº 3.417, de 26 de junho de 2018, de modo a corrigir a transcrição anterior”;
Projeto de lei nº 16 (22/02/2019), que “dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”;
Projeto de lei nº 24 (08/03/2019), que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 47 (05/04/2019), que “institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro”;
Projeto de lei nº 48 (05/04/2019), que “permite ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros deslocarem pacientes para hospitais particulares localizados no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 50 (05/04/2019), que “institui no âmbito do município de Três Lagoas/MS o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais”;
Projeto de lei nº 51 (12/04/2019), que “dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos”;
Projeto de lei nº 57 (17/04/2019), que “institui o Programa Caçamba Social”;
Projeto de lei nº 58 (17/04/2019), que “institui o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 78 (10/05/2019), que “dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em área pública e privada no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 88 (17/05/2019), que “dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 92 (23/05/2019), que “institui no calendário oficial do município de Três Lagoas o Dezembro Verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 94 (23/05/2019), que “institui no âmbito do município de Três Lagoas/MS, a terceira semana do mês de setembro, como a Semana da Conscientização Cívica, Cultural e Política”;
Projeto de lei nº 95 (23/05/2019), que “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil, a ser realizada do dia 08 a 14 de outubro de cada ano”;
Projeto de lei nº 100 (31/05/2019), que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.808 de 18 de março de 2014”;
Projeto de lei nº 106 (07/06/2019), que “institui a Semana do Lixo Zero no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 111 (14/06/2019), que “dispõe sobre o fornecimento de livros em braille para usuários de deficiência visual na biblioteca pública do munícipio de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 163 (30/08/2019), que “obriga a presença de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais – libras – em todos os eventos realizados pelo município de Três Lagoas/MS, para realizar sua interpretação e tradução integral em libras”;
Projeto de lei nº 164 (30/08/2019), que “institui no município de Três Lagoas/MS o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – libras”;
Projeto de lei nº 198 (14/11/2019), que “passa a denominar-se rua “Heliodoro Teodoro de Souza”, a rua “1”, localizada no bairro vila verde”;
Projeto de lei nº 213 (04/12/2019), que “altera dispositivo da lei nº 2.950/2015” (lei sobre o quadro de salários dos agentes de trânsito);
 

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram projetos de decreto legislativo para oferecerem homenagens para profissionais de diferentes seguimentos, reconhecendo a importância da categoria:

Projeto decreto  legislativo nº 04 (14/08/2019), que “institui a criação da medalha Mérito Legislativo e o respectivo Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi”;
Projeto decreto  legislativo nº 05 (14/08/2019), que “institui a criação da medalha Mérito em Saúde Pública”;
Projeto decreto legislativo nº 06 (22/08/2019), que “institui a distinção honorífica Autoridade Eclesiástica, no âmbito do município de Três Lagoas/MS”;
Projeto decreto  legislativo nº 07 (02/09/2019), “institui a criação da medalha Mérito Nutricionista no município de Três Lagoas/MS”.
 

Para as comissões permanentes foram encaminhados um veto e 15 projetos de lei, sendo, na maioria, denominando nomes de ruas no município:

Veto integral ao autógrafo da Lei nº 3.575 (05/11/2019), que “passa a denominar-se rua Josina Garcia Ribeiro, o corredor municipal (boiadeira), trecho compreendido entre a rua Urias Ribeiro, por toda sua extensão, até o residencial Montanini, no município de Três Lagoas/MS”;


Projeto de lei nº 131 (31/07/2019), que “institui o selo consciência coletiva, sobre as políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no município de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 194 (07/11/2019), que “passa a denominar-se rua Carlos Corrêa Guimarães a rua “02”, localizada nos loteamentos Jardim Morumbi e Jardim Morumbi II, em Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 214 (04/12/2019), que “altera dispositivo da lei nº 3.572, de 05 de novembro de 2019, de modo a adequar o prazo de vigência”;
Projeto de lei nº 216 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Antonio Carlos Duarte da Silva a rua “02”, localizada na Vila Piloto I, a qual se encontra limitada no trecho compreendido entre a avenida Júlio Ferreira Xavier e a rua Perimetral, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 217 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Antonio Paula e Silva a rua “I”, localizada no bairro Nova Três Lagoas”;
Projeto de lei nº 218 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Brígida Nunes Viana a rua “06”, localizada na Vila Piloto I, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 219 (06/12/2019) que “passa a denominar-se viela Elizeth Rocha Gonçalves a viela “05”, localizada no bairro Set Sul, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 220 (06/12/2019) que “passa a denominar-se travessa Emília Garcia de Paula a travessa “M” e a rua Projetada, que são sequenciais e estão localizadas no Jardim das Acácias, também conhecido como Jardim Oiti ou Jardim Residencial Atenas, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 221 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Longuinho Garcia Moreira a rua “G”, localizada no bairro Nova Três Lagoas”;
Projeto de lei nº 222 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Manoel Joaquim de Moraes a rua Projetada 4, localizada no bairro Set Sul, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 223 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Manoel Mendes Alves a rua “E”, localizada no bairro Nova Três Lagoas”;
Projeto de lei nº 224 (06/12/2019) que “passa a denominar-se viela Osvaldo de Lima Cordeiro a viela Projetada 01 (ou Viela 01), localizada no bairro Jardim das Acácias, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 225 (06/12/2019), que “passa a denominar-se rua Waldemar Amadeu Falco Filho a rua Projetada 6, localizada no bairro Set Sul, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 226 (06/12/2019), que “passa a denominar-se viela Conceição Alves de Paula a viela Projetada 02, localizada no Jardim das Acácias, nesta cidade de Três Lagoas/MS”;
Projeto de lei nº 227 (06/12/2019), que “passa a denominar-se avenida Gilberto Carlos Bittencourt, a avenida Mabel, localizada no Distrito Industrial de Três Lagoas/MS”.

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